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O Programa Estadual Rio Sem
Homofobia, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e
Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, o
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Defensoria Pública do
Estado realizarão a terceira cerimônia coletiva de uniões estáveis
homoafetivas. Dessa vez, a ação reunirá 100 casais, número duas vezes
maior do que o registrado na última cerimônia, realizada em julho.
Para participar da iniciativa, o casal deve encaminhar a ficha de inscrição e os documentos até o dia 12 de novembro. No dia 9 de dezembro, servidores públicos homossexuais do Tribunal de Justiça também estarão entre as pessoas que irão selar a união estável com seus parceiros. A iniciativa partiu do próprio TJ, que decidiu incentivar seus funcionários a participarem da cerimônia.
- É mais uma oportunidade para que casais homoafetivos possam reafirmar seus direitos, estabelecendo suas uniões estáveis. Com essa cerimônia, damos continuidade aos avanços conquistados na área dos direitos civis da comunidade LGBT - afirmou o superintendente e coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.
Para habilitação do casal inscrito haverá entrevista com a equipe do Tribunal de Justiça e as audiências, que ocorrerão no mês de novembro, terão atas que já servirão como documento para que os casais comprovem suas uniões, sem a necessidade de registro nos cartórios. Para garantir o sigilo e a privacidade das informações. Os casais formados por travestis e/ou transexuais terão seus nomes sociais e de registro nas atas da audiência. Os casais que quiserem poderão, após a audiência de união estável, entrar com o pedido de solicitação de conversão para casamento. Para isso, contarão com o auxílio da equipe da Defensoria Pública e do Rio Sem Homofobia, para tomar as providências cabíveis para cada casal. Vale lembrar que pessoas casadas civilmente ou ainda não divorciadas, não poderão se inscrever.
Para mais informações, os interessados podem consultar o site www.riosem homofobia.rj.gov.br.
FONTE:odiariodeteresopolis.com.brPara participar da iniciativa, o casal deve encaminhar a ficha de inscrição e os documentos até o dia 12 de novembro. No dia 9 de dezembro, servidores públicos homossexuais do Tribunal de Justiça também estarão entre as pessoas que irão selar a união estável com seus parceiros. A iniciativa partiu do próprio TJ, que decidiu incentivar seus funcionários a participarem da cerimônia.
- É mais uma oportunidade para que casais homoafetivos possam reafirmar seus direitos, estabelecendo suas uniões estáveis. Com essa cerimônia, damos continuidade aos avanços conquistados na área dos direitos civis da comunidade LGBT - afirmou o superintendente e coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento.
Para habilitação do casal inscrito haverá entrevista com a equipe do Tribunal de Justiça e as audiências, que ocorrerão no mês de novembro, terão atas que já servirão como documento para que os casais comprovem suas uniões, sem a necessidade de registro nos cartórios. Para garantir o sigilo e a privacidade das informações. Os casais formados por travestis e/ou transexuais terão seus nomes sociais e de registro nas atas da audiência. Os casais que quiserem poderão, após a audiência de união estável, entrar com o pedido de solicitação de conversão para casamento. Para isso, contarão com o auxílio da equipe da Defensoria Pública e do Rio Sem Homofobia, para tomar as providências cabíveis para cada casal. Vale lembrar que pessoas casadas civilmente ou ainda não divorciadas, não poderão se inscrever.
Para mais informações, os interessados podem consultar o site www.riosem homofobia.rj.gov.br.
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