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É o maior apoio já dado pela justiça norte-americana à luta pela igualdade de direitos dos homosexuais. Esta quinta-feira, um tribunal de recurso declarou que a proibição, a nível nacional, dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, aprovada por lei em 1996, é inconstitucional.
Resta agora, ao Supremo Tribunal Federal, a máxima instância judicial do país, tomar uma decisão a esse respeito.
A decisão do tribunal é conhecidas alguns dias depois de o Presidente Barack Obama ter declarado publicamente que aprovava o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Lei retira direitos a casais de lgbt
A legislação visada, agora considerada como inconstitucional, é conhecida como a Lei de Defesa do Matrimónio, tendo sido proposta pelos republicanos e ratificada pelo então Presidente democrata Bill Clinton. Esta norma outorga aos Estados o direito de aprovar ou proibir os matrimónios homossexuais, mas estas uniões nunca seriam reconhecidas a nível federal.
A lei em questão retira mais de 1.000 benefícios e direitos aos casais lgbt casados nos Estados onde essas uniões são aprovadas.
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