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A lei estabelece como delito a "discriminação arbitrária" no caso de qualquer violação dos direitos fundamentais por razões de "raça ou etnia, nacionalidade, situação económica, língua, ideologia ou opinião política, religião ou crença, filiação sindical, sexo, orientação sexual, estado civil ou idade, origem, aparência, doença ou deficiência".
O diploma não define sanções, entregando ao juiz a responsabilidade de definir a pena a aplicar. A Câmara dos Deputados aprovou o texto, que já tinha sido validado pelo Senado.
A proposta de lei contra a discriminação esteve sete anos no parlamento e
foi relançada no fim de março pelo Governo chileno depois da morte de
um homossexual de 24 anos, que foi agredido e torturado por um grupo de
indivíduos de extrema-direita e não sobreviveu após 25 dias em coma.
O diploma não define sanções, entregando ao juiz a responsabilidade de definir a pena a aplicar. A Câmara dos Deputados aprovou o texto, que já tinha sido validado pelo Senado.
Quatro dos alegados agressores, com idades entre os 19 e os 25 anos, foram detidos.
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