campanha pelo fim da homofobia nas escolas

Travestis e transexuais receberão apoio do Governo do estado na sensibilização da comunidade escolar quanto ao uso do nome social. O pacto pela cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) foi estabelecido na II Conferência Estadual LGBT e já resulta em medidas de enfrentamento à discriminação homofóbica. A temática foi pauta na reunião, ocorrida às 9h30, desta quarta-feira (29), entre representantes da sociedade civil e das Secretarias de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

A campanha de utilização do nome social de travestis e transexuais - que visa à promoção do respeito a comunidade LGBT -, pretende executar ações de sensibilização nas escolas de todo o estado. Primeiramente, o grupo comprometeu-se em efetuar um levantamento de dados, para verificar a quantidade de escolas e de alunos que necessitam ermegencialmente de tal mobilização. Posteriormente, os órgãos pretendem promover palestras educativas, reuniões com professores, e viabilizar a divulgação de canais de denúncia nos ambientes escolares.

A população LGBT do estado do Pará já é beneficiada pelo decreto n°1.675, de 21 de maio de 2009. O documento considera que o nome civil não deve se tornar motivo de constrangimentos e/ou provocar situações vexatórias. O referido decreto respeita a identidade sexual e assegura ainda que, na administração pública estadual direta e indireta, o atendimento de travestis e transexuais deve respeitar o nome social.